As pontes de Lisboa

Portugal acaba de sair derrotado no braço de ferro que manteve com a Comissão Europeia e que, de resto, era já esperado.
Defender a tese da equivalência das entidades gestoras da travessia de Almada e da Ponte Vasco da Gama a serviços públicos (enquanto integrantes da Administração Pública) parece ter tido o propósito exclusivo de protelar no tempo uma decisão ... inadiavel.
No mais, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considerou consumada a infracção à Sexta Directiva que manda aplicar a taxa de imposto geralmente aplicavel aos prestadores de serviços que, actualmente, se situa em 21 % - No final deste mês de Junho descerá 1%.
Quer isto dizer que teremos um aumento substancial no preço das portagens nas referidas travessias, a menos que a Assembleia (ou o Governo) decidam não repercutir o referido aumento nos consumidores, o que pode acontecer mediante o recurso a expedientes jurídicos ao seu alcance. No entanto, de difícil defesa.
Além dos efeitos que tal decisão emprestará à rentabilidade das empresas e, portanto, ao preço final de cada travessia por utilizador, surge a proposta... No momento conjuntural nacional, proponho que os honorários e despesas pagos aos juristas / advogados que defenderam o Estado Português sejam pagos pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas do Ministério da Justiça, ou, tratando-se de avença com escritório de advogados, seja a mesma revista em função da produtividade que, aparentemente, tem andado, como o país, em baixa!
A menos que a intenção de contestar tenha sido esvaziada de motivos jurídicos...